28 de ago de 2008

O Assunto é Sério!

Lei 11.340/2006 de 07/08/2006 ou Lei Maria da Penha
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências
Por que Lei Maria da Penha?
O caso nº 12.051/OEA de Maria da Penha(tambem conhecida como Leticia Rabelo ) Maia Fernandes foi o caso homenagem a lei 11.340. Agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.
O que eu li sobre Maria da Penha:
Maria da Penha Maia
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica.
Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.
A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.
Ela comemorou a aprovação da lei. "Eu acho que a sociedade estava aguardando essa lei. A mulher não tem mais vergonha [de denunciar]. Ela não tinha condição de denunciar e se atendida na preservação da sua vida", lembrou. Maria da Penha recomenda que a mulher denuncie a partir da primeira agressão. "Não adianta conviver. Porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato."
Um pouco mais sobre o entendimento da Lei:
A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.
A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.
O Brasil passa a ser o 18.º da América latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que fica assim definida: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O texto define as formas de violência vividas por mulheres no cotidiano: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Pulseirinha da Atitude(Avon).

Fontes de Pesquisa: Constiuição Federal.
Radiobras/Agência Brasil, Agência Estado, SEPM, Cfemea)
Wikipédia

13 comentários:

Biana França disse...

Isso mesmo, não se pode aceitar nem um tapa, com a desculpa que foi no calor do momento.Agressões precisam ser denunciadas.
Amei o post Sôninha.
já vou encomendar minha pulseirinha.
Bjus

Nina disse...

Isso ainda existe tanto né Sônia? mulheres que tbm sofrem caladas. Apesar de eu achar que a agressão psicológica ainda é a pior, porque mata a alma da mulher aos poucos. ela é tão devastadora quanto uma porrada. na verdade, é uma porrada na tua alma diariamente, dolorida, massacrante, humilhante. e pra mulher levantar, demora, viu?
falo com total conhecimento de causa.

mas o importante aqui é o que ela fala de nao aceitar. aconteceu a primeira vez, é quase 100% certo de acontecer a segunda, a terceira...

post bonito, pra pensar. Obrigada.

ps. ja ando curiosa pra ver a biana, nao a conheco mas ela tem aparecido bastante por aqui. vou lá, será que posso?

SGi/Sonia disse...

BI e NINA: Quando eu resolvi falar disso, era pra ser na época da "comemoração" de aniversário de dois anos da Lei.
Minha mãe sofria muito a violência psicológica(na época- frescura feminina), meu pai era um grosso nato, só não chegou(eu acho)aos finalmentes porque ela juntou os 5 filhos e o cachorro e foi embora.
Pouca gente sabe que abuso, não é só o físico, por isso quis esclarecer aqui.
NINA: visita a Biana sim, é muito massa os cantinhos dela.

Biana França disse...

Adoro ser chamada de Bi, amei!!!

Carol disse...

=D
Muito obrigada pelos elogios!!
Fiquei muito feliz!
E claro que você pode linkar sim!
Vou linkar seu Blog também, tá bom?!
Depois volto pra te visitar com mais calma!
Grande beijo!!!
;*******

carolbiasucci disse...

Mulheres são capazes de tudo... até de sofrer calada em nome dos filhos.. isso é nobre, mas tem que acabar.. :(

Carlinha disse...

São de mulheres assim que precisamos para um país melhor!
Ainda nos sentimos culpadas por tudo, medrosas com tudo e isso é um absurdo e foi por isso que eu resolvi colocar a "boca no trombone".
Hoje em dia eu não tenho medo de homem nenhum e se acontecer isso comigo o cidadão tá perdido!rs
Sou fã da Maria da PEnha!

Fernanda Falleiro disse...

Nossa é horrivel mesmo, convivi dez anos com violência em casa e sei como é doido...

O blog ta muito bacana neh, to super empolaga de ver todas elas participando!!

Bom fds pra vcs!!!!

Um bjo

Marsyah disse...

Sôninha,

Acho muito importante falar sobre isso. Conheço algumas mulheres que ainda sofrem ou já sofreram este tipo de violência. É importante alertar, porque a violência mais comum hoje em dia é a psicológica, e muitas mulheres não têm noção disso. Simplesmente aceitam. Minha mãe conheceu uma que preferiu se matar. Horrível isso. Muito triste também.

Parabéns pela atitude!
Bjux!

Flavinha disse...

Soninha
Tem um selinho pra vc lá no mu blog.
Passa lá pra pegar.
Bjs

Monique Lôbo disse...

Adoei o post!É sempre bom falar sobre isso,esclarecer,porque ainda exitem muitas mulheres que não sabem disso,que acham que os maridos tem direito de maltrata-las.Não tem não,isso é crime!!Pena que Maria da Penha teve que sofrer tanto,ficar paraplégica e quase morrer,não só ela como muitas outras para que fosse criada essa lei,mas antes tarde do que nunca!
O homem que bate,humilha ou faz qualquer mal a uma mulher,além de um covarde é um ser desprezivel,não merece compreensão nem compaixão!!!Merece prisão!
Parabéns pela iniciativa Sôninha!!!

Bjusss

Beautiful Stranger disse...

quando li seu 'coment' fiz questão de passar em seu espaço e retribuir o carinho, fiquei muito feliz por ter tido a sensibilidade de enterder meu 'post', ainda existem pessoas que não acreditam que isso aconteceu, mas lhe confirmo foi real, infelizmente as coisas nem sempre saem como queremos 'isso é fato'; aprendemos mais e mais a cada dia; estive fora por esses dias e por isso andei ausente da 'blogosfera'; tenho que confessar que também gosto muito dos seus 'posts'; mas fique a vontade para comentar sempre que desejar, a opinião a respeito do que escrevo é muito importante e serve para estreitar os laços de amizade entre nós;

tenha um ótimo final de semana

;D
http://strangerbeautiful.blogspot.com/

mail-msn-blog: bs_live@live.com

Amanda Marina ♥ disse...

Só por que agora sabe tudo disso fica ai falando bonito...brincadeira tia...o assunto é serio mesmo!
Isso aí...dá-lhe tia Gi...
Ninguem pode ficar calada com isso!!

Beijos*